A consulta de processos junto ao INMEQ-MA pode ser feita presencialmente ou,
preferencialmente, por meio digital.
Atendimento Presencial:
- Endereço: R. do Maçarico, 145 – Bairro Ponta do Farol, São Luís – MA, CEP 65077-200
- Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 14h
Atendimento Digital:
Encaminhe seu pedido para:
- E-mail: proju@inmeq.ma.gov.br
- WhatsApp: (98) 98598-6164 [atendimento jurídico]
O atendimento digital oferece uma alternativa prática para obter informações sobre
processos sem a necessidade de deslocamento.
Para vistas, o interessado deverá apresentar uma cópia simples do RG, do CPF e do
Contrato Social da empresa.
Frise-se, que a apresentação da documentação de identificação e representação do(a)
procurador(a), devem ser apresentadas ao atendente no momento da consulta. Sendo
assim, na hipótese do(a) procurador(a) ser advogado(a), este(a) deverá apresentar a
competente Procuração com poderes específicos para o expediente pretendido, bem
como, a carteira de inscrição na OAB para que se proceda à vista.
Outrossim, na hipótese de o (a) procurador(a) não ser advogado(a), este (a) deverá
apresentar Carta de Preposição para regularizar sua representação, bem como documento
com foto dentro da validade, para sua identificação. Os documentos podem ser RG,
CTPS, CNH, Carteira de Reservista, Passaporte entre outros.
Observação: para fins de representação é necessário que tanto a procuração quanto a
carta de preposição estejam assinadas por sócio com poderes de administração, além da
apresentação dos atos constitutivos da empresa autuada protocolados junto a Jucesp no
caso de pessoa jurídica. Nos casos de pessoa física, deverá ser apresentada cópia do RG
do (a) autuado (a).
