O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) realiza, em São Luís, a “Operação Dia das Mães”, que tem como alvo fiscalizar o vestuário feminino. A ação começou na última quarta-feira (04/06) e encerra nesta sexta-feira (06/05).
O Inmeq/MA é o órgão delegado, no Maranhão, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), uma autarquia vinculada ao Governo Federal. Tem entre suas atribuições verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos.
Ao longo dos três dias, equipes de fiscais do Inmeq-MA estão visitando lojas nos shoppings para examinar se as roupas atendem ao regulamento de conformidade estabelecido pelo Inmetro.
O objetivo é coibir a venda de produtos têxteis voltados para o público feminino sem as informações obrigatórias.
Os produtos comercializados devem conter o conjunto de informações obrigatórias como: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, composição têxtil, cuidados de conservação e indicação de tamanho. As informações devem ser escritas em português. “São seis informações obrigatórias que devem conter no vestuário. Elas podem constarem uma ou mais etiquetas. O importante é que tenham todas as informações”, enfatiza a Coordenadora de Qualidade Industrial do Inmeq-MA, Laynne Lima.
Nesta operação, o Inmeq-MA não recolhe o produto da loja. Em caso de irregularidade, o órgão notifica e orienta o comerciante a recolher o produto. O estabelecimento comercial tem um prazo de até 10 dias para apresentar defesa ao órgão e está sujeito às penalidades previstas em lei.
