O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) notificou quatro oficinas de reparo e manutenção de balanças que atuavam irregularmente em São Luís, no bairro do Filipinho. A ação contou com a parceria da Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor,
As oficinas funcionavam sem autorização do Inmetro, o que é irregular. Para realizar serviços de reparo e manutenção de instrumentos metrológicos, entre os quais, balanças, a oficina tem que ser cadastrada junto ao Inmetro e atender aos critérios estabelecidos pelo órgão para a prestação dos serviços.
A oficina que atua tem a permissão do Inmetro, portanto, sem os devidos padrões exigidos por lei, é considerada clandestina. A principal conseqüência são prejuízos aos comerciantes que fazem reparos nestas oficinas irregulares.
“A atuação dessas oficinas clandestinas estava acabando por gerar muitas multas e danos aos comerciantes que, por falta de conhecimento, procuravam os serviços de reparo e manutenção nestes locais”, explica o diretor técnico do Inmeq-MA, Zois Gantzias. Os comerciantes mais prejudicados foram os feirantes dos bairros da Alemanha, João e Filipinho, onde foi encontrado o maior número de irregularidades em balanças irregulares.
As oficinas clandestinas foram notificadas e serão multadas. O Inmeq-MA estabeleceu o prazo de 30 dias para que os proprietários regularizem o cadastro junto ao Inmetro para e passem a funcionem corretamente. “As oficinas terão que, dentro do prazo, apresentar CNPJ e passar por capacitação para poderem se credenciar a prestarem os serviços”.
