Medida Provisória assinada pelo presidente Lula também altera a frequência das verificações obrigatórias. No Maranhão, o Inmeq seguirá garantindo a confiabilidade e segurança dos equipamentos.
O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (14), uma mudança histórica para os profissionais do transporte: a isenção da taxa de verificação metrológica de taxímetros. A Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, beneficia mais de 300 mil taxistas em todo o Brasil, inclusive os do Maranhão.
A medida representa uma economia direta estimada em mais de R$ 9 milhões por ano para a categoria. Além da isenção da taxa — que antes era paga tanto na aquisição dos taxímetros quanto nas verificações periódicas — a MP altera a frequência das verificações obrigatórias, que agora serão realizadas a cada dois anos, em vez de anualmente.
No Maranhão, o Inmeq-MA, órgão delegado do Inmetro no estado, seguirá responsável pela fiscalização técnica e pela verificação dos taxímetros, garantindo que os equipamentos estejam em conformidade com os padrões exigidos e que o consumidor seja cobrado de forma justa.
“A medida representa alívio financeiro e valorização para quem trabalha diariamente prestando um serviço essencial à população. No Maranhão, o Inmeq segue atuando com responsabilidade e compromisso técnico para assegurar a qualidade das medições e proteger as relações de consumo”, destacou Eliel Gama, presidente do Inmeq-MA, presente na cerimônia ao lado de dirigentes de outros estados.
A decisão do Governo Federal teve como base um estudo técnico realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que atestou a eficiência dos taxímetros modernos e o avanço da digitalização dos processos, sem prejuízo à confiabilidade dos resultados.
Representando os trabalhadores, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Taxistas, Edgar Ferreira, lembrou que a conquista é fruto de uma luta histórica da categoria. Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, enfatizou que essa era a última taxa federal ainda vigente sobre os taxistas e reforçou a necessidade de que o Congresso Nacional aprove a MP para garantir a permanência da medida.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou o papel técnico do Inmetro e de seus órgãos delegados, como o Inmeq-MA, na execução dessa política pública de desburocratização e estímulo à justiça econômica.
A verificação de taxímetros é obrigatória em cidades com mais de 50 mil habitantes, conforme previsto na Lei nº 12.468/2011. No Maranhão, o Inmeq continuará atuando nos municípios que atendem a esse critério, assegurando a transparência e a credibilidade do serviço prestado.
