Inmeq leva mais processos ao Jurídico

O número de processos jurídicos resultantes de infrações constatadas pelo Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) aumentou cerca de 300% no ano de 2013, em relação a 2012.

Os resultados e ações do Inmeq/MA e de outros órgãos delegados do Inmetro em todo o país estão sendo apresentados durante reunião plenária da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ – Inmetro) realizada, esta semana, em São Luís. O encontro, aberto na noite de terça-feira (20), será encerrado hoje (22), no Hotel Luzeiros.

Entre os avanços do Inmeq/MA na área de fiscalização está o crescimento do número de processos decorrentes de infrações detectadas pelos técnicos durante as fiscalizações, que saltou de 1.700 em 2012 para 4.800, no ano de 2013.

Somente de janeiro a abril deste ano, o número de processos computados chegou a 2.000, crescimento de 30% em relação a igual período do ano passado. São infrações verificadas em equipamentos como taxímetros, balanças, cronotagógrafos e produtos pré-medidos e da área de qualidade industrial. O resultado é atribuído à intensificação das ações de fiscalização que, no ano passado, alcançaram 95% dos municípios maranhenses.

Reforço – O presidente do Inmeq, Jones Braga, afirmou que o órgão deverá reforçar as inspeções em todo o estado. A equipe de fiscalização do órgão é composta por 16 fiscais distribuídos no interior e três em São Luís. “O objetivo é alcançar todo o estado”, reiterou Braga.

O coordenador do Plano de Trabalho do Inmeq, Zois Gantzias, explicou que as inspeções são realizadas permanentemente em supermercados, postos de combustíveis e empresas que comercializam equipamentos em todo o estado. Ele alerta o consumidor maranhense para também auxiliar o instituto em caso de suspeita de adulteração ou mesmo tirar dúvidas.

Reclamações – Eles pontuaram que tem sido grande o número de reclamações por parte de consumidores ao Inmeq. Entre as queixas mais frequentes estão a qualidade dos combustíveis e a quantidade abastecida, bem como o peso de alguns produtos em supermercados. “Cabe ao Inmeq fiscalizar estabelecimentos comerciais, já feiras e camelôs são de competência das prefeituras locais e da Polícia Federal”, frisou Jonas Braga.

O Inmeq-MA é coordenado pelo Inmetro, que executa serviços essenciais na proteção do cidadão em suas relações de consumo. Também tem a função de fiscalizar instrumentos de medição como balanças, taxímetros, bombas de combustíveis, produtos pré-medidos – como os presentes na cesta básica – têxteis, produtos com certificação compulsória (brinquedos, pneus, preservativos), veículos transportadores de cargas e passageiros, transporte escolar, aparelhos de saúde, etc.

Durante a cerimônia de abertura, o Inmeq/MA entregou placas em homenagem a personalidades que contribuíram com a entidade ao longo dos seus 18 anos de existência, assim como seus colaboradores mais antigos. Entre os homenageados, estava o engenheiro José Maria Fortes Braga, que foi o primeiro presidente da instituição, na época, denominado de Instituto de Pesos e Medidas do Maranhão (Ipemar), criado pela governadora Roseana Sarney em 1996.