Berços infantis só podem ser vendidos com selo do Inmetro

São Paulo – Desde dezembro de 2012, os berços infantis devem ser fabricados e importados somente em conformidade com os requisitos aprovados pela Portaria 269/2011 e devidamente registrados no Inmetro. Para o comércio, o prazo terminou no dia 21 deste mês, quando somente os berços certificados deverão estar disponíveis para venda ao consumidor. Fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos não conformes e sem o selo de identificação da conformidade estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.

No fim de 2007, um teste realizado reprovou todos os berços disponíveis no mercado brasileiro. “Foram 11 marcas analisadas e 100% das amostras apresentaram algum tipo de problema. Por isso, incluímos o berço na lista de produtos que precisam de certificação compulsória”, citou o chefe da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Leonardo Rocha.

– Observar a presença do Selo do Inmetro, que deve estar exposto no berço e na embalagem do produto;

– Verificar se as bordas e partes salientes são arredondadas ou chanfradas e isentas de quaisquer rebarbas e arestas;

– Rótulos e decalques colados não podem ser utilizados nas superfícies internas das laterais e extremidades do berço;

– Uma vez dentro do berço, a criança não pode conseguir levantar a base do colchão ou a base do berço;

– As laterais móveis devem ser equipadas com um sistema de travamento.